A BEEPFAST é uma plataforma que oferece soluções de meios de pagamentos integrados e instituidor dos Arranjos de Pagamento BANCO OURINVEST, devidamente autorizado para funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Esta política esclarece a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais de clientes e/ou potenciais clientes de nossos produtos ou serviços e dos usuários de nossas plataformas eletrônicas.
Recomendamos que a política seja analisada integralmente, em especial os TERMOS DE USO de nossas plataformas eletrônicas, que você aceita no ato da navegação no site ou uso do aplicativo.
Em caso de dúvidas, requisições ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, já nos colocamos à disposição através de nossos canais de atendimento.
Se você tiver alguma dúvida relacionada aos seus Dados Pessoais, conte com o nosso suporte através do e-mail [email protected].
As condições desta política e dos termos de uso, poderão ser modificados a qualquer tempo, por necessidade da BEEPFAST, seja pelo advento de novas leis ou regulamentos, ou por ocasião de novos serviços, produtos ou tecnologias.
Informamos que, a não aceitação da presente política ou dos termos de uso das plataformas eletrônicas pode inviabilizar seu uso ou prestação do serviço, em função da necessidade do cumprimento de dispositivos legais e regulatórios pela BEEPFAST.
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2. De Potenciais Clientes
A coleta de dados pessoais pode ser realizada para atender potenciais clientes, através das nossas plataformas eletrônicas, tais como: Nome completo, documentos pessoais (CPF, RG etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefones), filiação, estado civil, dados profissionais, dados financeiros e informações patrimoniais, além de preferências e padrões de acesso e navegação.
O tratamento é realizado com base na Lei Geral de Proteção de Dados, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Os dados pessoais de potenciais clientes serão mantidos por tempo indeterminado, podendo o titular exercer o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
1. Dados Pessoais Sensíveis
Em havendo a coleta de dados biométricos, tais como coleta e gravação de identificação digital, de voz ou imagem, este ocorrerá com base nas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e/ou garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
2. Coleta de Dados de Navegação
Nos termos da legislação vigente, para fins da prestação de serviços e obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias, a BEEPFAST na condição de provedora de aplicação, deve armazenar os seguintes dados pessoais indiretos: número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP); histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data, horário, IP, Porta lógica de acesso e tempo de duração da sessão e logs de acesso e contratação de serviços.
3. Cookies
São coletadas também informações sobre a identificação de dispositivos, de endereços IP e aquelas coletadas por meio de cookies em nossos sites e/ou aplicativos, que podem ser utilizadas para fins comerciais, estatísticos, de segurança e de melhoria da comunicação com o usuário. Verifique detalhes nos nossos TERMOS DE USO.
4. Consentimento e Legítimo Interesse
Qualquer tratamento dos dados pessoais que não esteja previsto nesta política, somente serão realizadas mediante prévio, livre e inequívoco consentimento de seu titular para a finalidade específica ou serviço específico ou ainda, por legítimo interesse do controlador, desde que precedido de análise de impacto a privacidade, onde serão avaliados e mitigados eventuais riscos aos direitos e liberdades individuais do titular.
• SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são protegidos pela BEEPFAST, sempre considerando as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos nossos produtos e serviços.
Para proteção dos dados são aplicadas: a) medidas de natureza física para segurança e controle de acesso; b) medidas técnicas, tais como: proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups; e c) medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas: repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e Compliance, exigindo de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política, contratação de empresas de armazenamento lógico de referência, restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade, etc.
• COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas do Brasil para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Poderão também ser compartilhados com parceiros em território nacional, para fins de tratamento, exclusivamente com base nas finalidades determinadas pela BEEPFAST e fundamentadas nas bases legais de contratação ou execução de contrato, de proteção ao crédito e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
O compartilhamento poderá ainda ocorrer com base no consentimento do titular ou legítimo interesse da BEEPFAST, previamente avaliado por relatório de impacto aos direitos e liberdades individuais do titular dos dados.
Os dados pessoais poderão ficar armazenados em provedores de computação em nuvem fora do país, devidamente avaliados e contratados pela BEEPFAST, para execução de tratamento com base nas finalidades determinadas nesta política.
• ACESSO AOS CONTATOS DO USUÁRIO
Para um melhor funcionamento de nossa App nós solicitamos acesso a lista de contatos do dispositivo. Isso serve para funcionalidades de nossa App como: Transferir fundos ou Realizar Pagamentos e Cobranças. Nestes casos, acessamos a lista de contatos pois a nossa forma de identificar o usuário de nossa plataforma se dá através de seu número de contato, sendo importante, porém não obrigatório que autorize o acesso destes dados durante o uso de nossa App. Isso serve para facilitar que o receptor/destinatário seja localizado com facilidade. Nós não enviamos a lista de contatos para as nossas bases, o acesso é feito de forma local ao dispositivo.
• DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, toda pessoa natural deve ter garantido os seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, podendo assim, a partir da entrada em vigor da legislação, requisitar através dos nossos canais de atendimento: a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade, se aplicável, revogação do consentimento ou eliminação de dados, que eventualmente sejam tratados exclusivamente com base no consentimento e informação acerca das entidades com quem seus dados foram compartilhados.
Fica facultado ao titular dos dados peticionar junto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgãos de defesa do consumidor e BACEN, conforme o caso.
Dúvidas, requisições ou reclamações sobre os seus dados pessoais poderão ser realizadas através do e-mail [email protected].
• DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, consideram-se:
• BACEN: Banco Central do Brasil;
• BACKUP: uma cópia de segurança dos seus dados (informações);
• COOKIE: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes;
• IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet;
• PLATAFORMAS ELETRÔNICAS: website e aplicativos;
• USUÁRIOS: são os clientes e os visitantes das nossas plataformas eletrônicas.
